Termos e Condições Gerais

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Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais

Os serviços de cursos online são fornecidos pela plataforma de ensino da Academia Fefa Pimenta Natural, relacionada com a marca Fefa Pimenta Natural.

Ao realizar o pedido no site, você está se matriculando no curso correspondente e declarando estar ciente dos Termos e Condições Gerais e da Política de Privacidade.

1 – Objeto:

A plataforma caracteriza-se pela prestação de cursos livres online, conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com venda online através do próprio site.

Vale ressaltar que não há ouro meio de venda dos cursos da Academia Fefa Pimenta Natural senão pela plataforma (site).

Os Cursos da Academia Fefa Pimenta Natural são classificados como cursos livres modalidade de Educação Profissional com base legal no Decreto 5154/04 e na Portaria 008/02. Apesar de não ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), é voltado para aperfeiçoar seus conhecimentos, atualizar seu currículo ou atender as horas complementares exigidas por instituições de ensino superior, conforme Lei 9394/96 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).

Os Cursos da Academia Fefa Pimenta Natural não conferem habilitação profissional em Conselho de Classe, tampouco permitem ou licenciam o profissional e ou estudante a exercer tais procedimentos no mercado de trabalho. Quem determina as regras de habilitação e libera o direito ao exercício profissional é o respectivo Conselho de Classe ou Instituição de Classe.

2 – Acesso:

Para o acesso ao conteúdo dos cursos é necessária a conclusão do pedido de compra do curso. Durante o procedimento de compra do curso, o cadastro no site será realizado.

O acesso é ilimitado, ou seja, não há prazo de tempo para assistir o conteúdo das aulas.

É de responsabilidade do ALUNO ter um navegador compatível com os sites, acesso à Internet e a instalação de programas leitores de arquivo PDF. Para acesso ao curso, o ALUNO receberá um nome de usuário e senha, por meio do seu e-mail cadastrado.

2.1 – Cadastro no site:

O cadastro no site é imprescindível para o acesso nos cursos. É através desse cadastro que será realizado o acesso as aulas dos cursos.

Verifique o preenchimento dos dados do cadastro no site. O nome usado na matrícula nos Cursos da Academia Fefa Pimenta Natural e que constará em seu certificado de conclusão é o mesmo do seu cadastro no site. O endereço do cadastro será utilizado para o envio de material de apoio, quando for o caso e conforme a necessidade e ementa/grade de conteúdo de cada curso.

2.2 – Cursos de Conteúdo Aberto (Gratuito):

Para os cursos que são disponibilizados em modalidade aberta também é necessária a conclusão de um pedido e consequentemente um cadastro, que não vai gerar valor para pagamento, mas vai permitir o acesso aos cursos.

3 – Pagamentos:

O pagamento dos cursos poderá ser efetuado nas modalidades:
a) Paypal: cartão de crédito.
b) PagSeguro: boleto ou cartão de crédito, podendo parcelar em até 10x sem juros.
c) PIX: com desconto de 5%.

4 – Cancelamento e Desistência dos Cursos:

Após a compra do curso, você tem 7 (sete) dias corridos para solicitar a desistência do curso.

Entre em contato por e-mail academia@fefapimenta.com.br, colocando no assunto: Desistência do curso. E informe o número do pedido que deseja cancelar.

O valor será reembolsado pelo mesmo meio em que foi efetuada a compra, ou seja, solicitaremos a devolução do valor ou o estorno no cartão de crédito via intermediação do PagSeguro ou PayPal ou no caso de PIX, por transferência bancária nessa mesma modalidade.

Todas as tratativas acontecem por e-mail.

5 – Material de Apoio:

O material de apoio consiste em esquemas de sala de aula, slides, fichas de acompanhamento e avaliação e resumos, quando for o caso e dependendo da proposta e ementa de cada curso.

Em alguns cursos com aulas práticas há a previsão de envio de kits de materiais como material de apoio para acompanhamento e essa informação será especificada na ementa de cada curso.

Todo material didático, eletrônico, audiovisual ou impresso disponibilizados nos Cursos pela Academia Fefa Pimenta Natural não poderá ser reproduzido, parcial ou integralmente, sob pena de responder civil e criminalmente, nos termos da Lei nº 9.610/98, por violação da propriedade intelectual, devendo o material referido ser utilizado exclusivamente para estudos e não comercialmente.

5.1 – Envio dos Kits de Apoio de Aulas Práticas:

O envio dos kits* dos cursos, quando previstos na ementa, acontece 7 (sete) dias após a confirmação do pagamento e conclusão do pedido.

*o envio dos kits de material de apoio (exceto os mencionados na cláusula 5) é efetuado por seus fabricantes.

6 – Certificados:

6.1 – São requisitos para os cursos que possuem a emissão de certificado:

a) Conclusão do pedido no site (matrícula).

b) Conclusão das atividades propostas nas ementas/grades de conteúdo de cada curso. Não há prazo limitado para a conclusão da atividade, que podem ser realizadas no seu tempo, mas isso implica no tempo de emissão do certificado.

c) – Os certificados são emitidos com o prazo mínimo de 7 (sete) dias após a conclusão do pedido no site/matrícula.

d) – O nome usado na matrícula e que constará em seu certificado de conclusão é o mesmo do seu cadastro no site.

e) – Os Certificados dos Cursos da Modalidade Aberta (Gratuitos) somente serão emitidos quando o curso for assistido na plataforma de Ensino a Distância – EAD (site) da Academia Fefa Pimenta Natural, com o cadastro no site (conforme cláusula 2). Não serão emitidos certificados para quem assistiu os cursos gratuitos diretamente no YouTube.

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